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Descrição dos Artigos

Os produtos alimentares descritos e representados no website bracar.pt são representativos da sua categoria e a sua descrição é o mais fiel possível à realidade. No entanto, tratando-se de bens alimentares, são por natureza irrepetíveis, pelo que cada unidade é única. Enquanto consumidor, deverá ter em conta que a escolha pelos produtos BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. deve ser feita com base na observação direta do produto a comprar, em loja, online ou física, não devendo ser conservada a expectativa de encontrar qualquer reprodução exata de um dos produtos representados no website bracar.pt. Enquanto parceiro ou potencial parceiro da BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A., entre em contacto connosco pelos canais habituais para obter informações mais precisas.

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1) Modificar, suspender ou cancelar a utilização ou acesso ao seu website ou a qualquer dos seus serviços ali disponibilizados, sem necessidade de o justificar;

2) Modificar ou alterar o website, ou qualquer parte dele e as suas políticas ou termos e condições de utilização aplicáveis;

3) Interromper o funcionamento do website, de acordo com as necessidades de manutenção do mesmo.

Artigo3 - Dever de informação

Todas as chamadas são taxadas seguindo os valores para chamada para a rede fixa nacional ou chamada para rede móvel nacional.

Limitação de responsabilidade

Exceto nos casos em que a lei determine diversamente, a BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A não é responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais ou punitivos, incluindo a perda de lucro, mesmo que a BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. tenha sido alertada para a possibilidade da sua ocorrência.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e desresponsabilizar a BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A., os seus representantes legais, administradores, antecessores, sucessores e funcionários por quaisquer exigências, perdas, reclamações ou despesas (incluindo despesas com advogados e judiciais), apresentadas contra a BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. por um terceiro devido a, decorrente de, ou em ligação com a sua utilização do website bracar.pt.

Violação destes termos de utilização

Sem prejuízo da política de privacidade aplicável à utilização deste website, a BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. poderá divulgar qualquer informação que possua a seu respeito (incluindo a sua identidade) caso entenda, após devida ponderação, que tal divulgação é necessária para o exercício ou defesa dos seus direitos e legítimos interesses em sede judicial ou extrajudicial, em ligação com qualquer investigação ou reclamação relativamente à sua utilização deste website, ou para identificar, contactar ou intentar ação legal contra alguém que poderá estar a causar danos, ou a interferir com (intencionalmente ou sem intenção) os direitos ou a propriedade da BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A., ou com os direitos ou a propriedade de visitantes ou utilizadores do website bracar.pt, incluindo clientes da BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A..
A BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. divulgará, em qualquer caso, as informações estritamente necessárias para atuarem conformidade com a lei ou ordem legítima emanada de autoridade judicial ou administrativa competente.
A BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. poderá também divulgar a sua informação quando a lei aplicável assim o determinar ou permitir para salvaguarda de interesses superiores, incluindo, proceder à troca de informação com outras empresas ou organizações, por motivos de proteção contra fraude.

Lei aplicável, Resolução de litígios e Mediação

O utilizador concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso a este website, incluindo todos os litígios, serão regidos pelas leis do Estado Português. Qualquer reclamação quanto a estes termos e condições de utilização deverá ser apresentada no prazo de um (1) ano desde a data em que o facto que lhe deu causa ocorreu. Em caso de controvérsia entre a BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. e o utilizador, decorrente ou relacionada com a utilização deste website, as partes deverão tentar prontamente, e de acordo com os mais altos padrões de boa-fé, resolver extrajudicialmente o litígio.
Caso não seja possível resolver o diferendo deste modo, num período de tempo razoável, mas nunca superior a cento e oitenta (180) dias, então, qualquer das partes poderá submeter tal controvérsia ou litígio a mediação.
O utilizador tem, ainda e sempre, o direito de recorrer aos Meios de Resolução alternativos de litígios, sendo competente, neste caso, na área geografia da localização da BRACAR – Indústria e Comércio Alimentar, S.A., o:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
Correio eletrónico: geral@triave.pt
Telefone: 253 422 410
www.triave.pt

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Se o litígio não puder ser resolvido através da mediação e o utilizador não quiser socorrer-se da arbitragem disponibilizada pelo TRIAVE, então as partes são livres para seguir qualquer direito ou solução disponíveis no âmbito da lei aplicável A competência para a Resolução de qualquer litigo em Tribunal é atribuída às Instâncias Cíveis de Guimarães, Portugal.